Todas as mulheres têm direito ao acesso à saúde integral, humanizada e de qualidade, livre de qualquer forma de preconceito ou discriminação por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Falar em direito à saúde implica uma perspectiva de cuidado integral, completo, na qual os profissionais considerem as singularidades das mulheres, com suas histórias, hábitos e contextos familiares, em especial, considerando as condições diferenciadas das mulheres em situação de rua, com deficiência, com transtornos mentais, negras, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, mulheres do campo, da floresta e das águas, indígenas, ciganas, idosas, em uso de álcool e outras drogas, privadas de liberdade, entre outras. Historicamente, esses grupos são marcados por exclusão social, o que provoca acesso desigual a bens e serviços.
A Saúde da mulher com deficiência e mobilidade reduzida
A atenção integral à saúde das mulheres com deficiência e mobilidade reduzida é uma preocupação atual do Ministério da Saúde. Mesas ginecológicas acessíveis para Unidades de Saúde da Família estão disponíveis como componente da Rede de Cuidados à Saúde das Mulheres com Deficiência. O objetivo é promover maior acessibilidade e fortalecer as ações voltadas às mulheres com deficiência e mobilidade reduzida, na esfera dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, promoção, prevenção e recuperação da saúde.
MAS O QUE SIGNIFICA TER DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS?
Direitos sexuais
Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições e com respeito pleno pelo corpo do (a) parceiro (a);
Direito de escolher o (a) parceiro (a) sexual;
Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças;
Direito de viver a sexualidade independente de estado civil, idade, condição física ou intelectual;
Direito de escolher se deseja ou não ter relação sexual;
Direito de expressar livremente sua orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade, entre outras;
Direito de ter relação sexual independente de reprodução;
Direito ao sexo seguro para prevenção da gravidez indesejada e de DST/HIV/Aids;
Direito a serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação; e
Direito à informação e à educação sexual e reprodutiva.
Direitos reprodutivos
Direito das pessoas decidirem, de forma livre e responsável, se desejam ou não ter filhos, quantos filhos e em que momento de suas vidas;
Direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos;
Direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.
